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Significados de idade penal en portugués
Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.
Sinónimos
Examples for "maioridade penal"
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1
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência.
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A maioridade penal aos 18 anos, acreditem, é uma exceção no mundo.
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A redução da maioridade penal voltou ao debate este ano no Congresso Nacional.
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O grupo aproveitou a ocasião para protestar contra a diminuição da maioridade penal.
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Tendência internacional é de maioridade penal aos 18 anos ou mais, aponta estudo
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Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
2
Por isso, não concordo que se baixe a idade da responsabilidade criminal para os 14 ou 13 anos.
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-Sabe qual é a idade da responsabilidade criminal na Bélgica?
1
Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para responsabilidade criminal.
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É prematuro falar deumapossível responsabilidade criminal ou civil do Hospital.
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Ele conhecia a linha legal: responsabilidade criminal a partir dos 10 anos.
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A definição de responsabilidade criminal é um dos grandes problemas da medicina legal.
5
Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
Uso de idade penal en portugués
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A redução da idade penal é isentar o Estado de suas obrigações.
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Sonora: A redução da idade penal não vai reduzir o índice de violência.
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Isabel e eu não tínhamos ainda idade penal.
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Na opinião de Pelarin, a saída é reduzir a idade penal para 16 anos, separando os adolescentes dos adultos.
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Para já, o jovem de 12 anos encontra-se num centro de detenção de menores, por não ter idade penal.
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Eu assumi o compromisso de não retirar nenhum direito do trabalhador, considero a idade penal cláusula pétrea da Constituição Federal.
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Idade penal e idade biológica